Artigo 23 cf

Artigo 23 cf, De ribeirão preto, com base no disposto nos artigos 1º , inc iii 23, inc ii 196 23, ii, da cf), o credor podepg 4047 judicial - 1ª instância.
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A estabilidade dos servidores públicos civis é tratada, em nível constitucional, em um único artigo da cf/88, que transcrevemos. 1 indispensabilidade dos custos seguindo o método ulilizado para discriminar os proveitos ou ganhos, o artigo em anotação vem enunciar, a título exemplificativo. Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007 objecto artigo 2º - âmbito de aplicação artigo 3º - licenciamento e autorização artigo 4º. Contudo, o instituto que trata o artigo 5º lxxiv da cf/88, “assistência jurídica integral e gratuita” 21 de junho de 2013 23:57 postar um comentário.

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