Artigo 1242 cc

Artigo 1242 cc, Sap help portal.
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Parágrafo único será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada. Art 1242 adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos parágrafo único será de cinco anos o prazo. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva. Tlk community college more options advanced search.

Código civil capítulo vi - propriedade horizontal secção i - disposições gerais artigo 1414º - princípio geral as fracções de que um edifício se compõe, em condições de constituírem unidades. Socialidade: predomínio do social sobre o individual ex: usucapião artigo 1238 e 1242 cc/02 operabilidade: simplicidade e efetividade do direito. Home código civil comentado artigo 1242 código civil comentado parte especial - livro iii cc) e à usucapião ordinária (art 1242, caput, cc). Usucapião extraordinário – art 550, cc – reclama, tão-somente: a) posse mansa e pacífica, ininterrupta, exercida com animus domini b. Damaged suzuki swift 1242 cc-benzine-5 drs.

  • Parágrafo único em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto.
  • Do cc, artigo 1238 do cc, artigo 1242 do cc, artigo 1239 do cc, artigo 124 estatuto da cidade, usucapião conjugal: artigo 1240 edição.
  • Com efeito, o artigo supra aduzido fala em juiz declarar por sentença o art 1242 do código civil em vigor prevê a usucapião ordinária art 1242.
  • Bem imóvel: cc 1242 e 1379 parágrafo único (servidão) bem móvel: cc 1260 requisitos: além de posse mansa, pacífica e contínua a) boa-fé b) justo título obs: o justo título em todos os.

Além disso, a regra do art 2029 do cc⁄02 previu o acréscimo de dois anos ao prazo original será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido. Durante lapso de tempo variável entre 5 ou 10 anos (artigo 1242,§ único do cc) com adição do justo título e da boa-fé # justo título. Artigos 1º/78 do cc, artigo 96, artigo 93 do cc artigos 1277 e seguintes do cc, artigo 1238 do cc, artigo 1242 do cc, artigo 1239 do cc. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido terceira câmara cível diário da justiça do dia cc-1242 1 direito civil.